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PRESIDENTES DA JUNTA E DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE FERRAGUDO NO XII CONGRESSO ANAFRE

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Clarificar as competências e novos modelos de financiamento foram os temas base do XII Congresso da Associação de Juntas de Freguesia (ANAFRE) que  decorreu entre 22 e 24 de Janeiro no Centro de Congressos de Lisboa.

Representando a Junta de Freguesia de Ferragudo esteve o seu Presidente Luís Alberto e em representação da Assembleia de Freguesia o seu Presidente Miguel Cristina.

 Clarificar as competências e novos modelos de financiamento foram os temas base, querendo os congressistas ver clarificadas e definidas, de uma vez por todas, as competências e atribuições das juntas de freguesia, colocando um "ponto final" na sobreposição de funções entre as demais estruturas do poder local e os municípios.

A garantia de melhores condições para o exercício dos presidentes de junta esteve também em foco até porque de acordo com um estudo realizado em 2009 pela Universidade Lusíada de Lisboa, a pedido da ANAFRE, a maioria dos titulares eleitos das juntas de freguesia, que trabalham em regime de não permanência, disponibiliza mais de 20 horas semanais de trabalho não remunerado em prol da comunidade.

De acordo com as conclusões deste estudo, elaborado após um inquérito a mais de 400 juntas de freguesia e respectivos residentes locais, o grau de satisfação sobre o desempenho das juntas é "claramente favorável" às acções por elas desenvolvidas.

Em três anos, a colaboração das juntas de freguesia no preenchimento das declarações anuais de rendimentos por via electrónica fez saltar o Portugal da cauda do ranking dos países da UE para o 4.º lugar na utilização da internet neste tipo de serviços.

Actualmente, existem 2100 postos de internet nas juntas de freguesia do Continente e Regiões Autónomas, o que significa uma cobertura de quase metade da totalidade das freguesias de todo o país.

Grande parte dos serviços que trazem maior beneficio às populações que vão para além dos habituais atestados e certidões, de acordo com o estudo, são disponibilizados hoje pela Junta de Freguesia de Ferragudo :

- Posto público de internet ;

- Auxilio nas declarações electrónicas de IRS;

- Página da Internet;

- Actividades de lazer ( Animações de Verão, 25 Abril, Dia da Arvore, Marchas );

- Actividades Seniores ( Visitas culturais, Aulas de Bricolage );

- Recebimento e encaminhamento de documentos para legalização de poços e furos;

- Auxilio e encaminhamento de problemas dos cidadãos com diversas entidades ( Serviços Agua, Electricidade, Habitação e Apoio Social ).

 

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