Cemitério e Casa Mortuária

A Junta de Freguesia disponibiliza à comunidade um espaço cemiterial destinado à realização de cerimónias fúnebres e à inumação e preservação dos restos mortais, assegurando a gestão, conservação e manutenção das instalações e dos espaços que integram o cemitério.

O cemitério constitui um espaço de respeito, memória e homenagem, destinado a proporcionar às famílias um local digno para a despedida e para a preservação da memória dos seus entes queridos.

Capacidade e equipamentos

O cemitério dispõe atualmente das seguintes estruturas e espaços:

• 381 sepulturas;
• 275 gavetas;
• 380 ossários;
• 35 jazigos;
• 30 campas anaeróbicas.

Dispõe ainda de casa mortuária , destinada à realização de cerimónias fúnebres e outros atos relacionados com a despedida e homenagem aos falecidos, nos termos da regulamentação aplicável.

Serviços cemiteriais

No âmbito da administração do cemitério, são assegurados, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, os procedimentos relacionados com:

• inumações;
• exumações;
• trasladações;
• utilização de sepulturas, gavetas, ossários e jazigos;
• concessão de terrenos para jazigos;
• registo dos atos cemiteriais;
• manutenção, conservação e limpeza do espaço cemiterial;
• utilização da casa mortuária para cerimónias fúnebres;
• outros atos e serviços previstos na legislação e no Regulamento do Cemitério.

Enquadramento legal

A gestão e funcionamento do cemitério obedecem à legislação portuguesa aplicável em matéria de direito mortuário, bem como ao respetivo Regulamento do Cemitério.

O principal diploma aplicável é o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, na sua redação em vigor, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de determinados atos relativos a ossadas, cinzas e outros restos mortais.

São igualmente aplicáveis, designadamente, os diplomas que alteraram e complementaram este regime, bem como a legislação relativa à organização e competências das autarquias locais e as demais normas legais e regulamentares que incidam sobre a construção, funcionamento, segurança, saúde pública e gestão dos espaços cemitérios.

A Junta de Freguesia assegura a administração do cemitério nos termos da lei e do respetivo regulamento, promovendo a sua conservação, manutenção e limpeza e praticando os atos administrativos que lhe estejam legalmente atribuídos.

Competências da Junta de Freguesia

Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Junta de Freguesia, relativamente aos cemitérios propriedade da freguesia, designadamente:

• conceder terrenos para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas;
• gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;
• administrar e manter os registos e procedimentos inerentes ao funcionamento do cemitério;
• exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável e pelo Regulamento do Cemitério.

Pedidos e realização de serviços

A realização de qualquer ato ou serviço no cemitério ou na capela está sujeita à legislação em vigor, ao Regulamento do Cemitério e às autorizações legalmente exigidas.

Os pedidos deverão ser apresentados junto da Junta de Freguesia, pela entidade legalmente habilitada para o efeito, acompanhados da documentação necessária.

A inumação, cremação, exumação e trasladação obedecem aos procedimentos e requisitos estabelecidos na legislação aplicável.( Decreto-Lei n.º 411/98 )

Os serviços encontram-se sujeitos às taxas e preços constantes da tabela em vigor.

A Junta de Freguesia reserva-se o direito de exigir a documentação, autorizações ou demais elementos necessários à realização de qualquer ato cemiterial, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

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